quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Lei de Responsabilidade Fiscal prejudica municípios


Quem paga a conta das políticas públicas federais?


A universalização do ensino médio público para o cidadão brasileiro será obrigatória a partir de 2010. Projeto nesse sentido foi aprovado por unanimidade na Câmara Federal no último dia 25 de agosto. O caráter inclusivo do projeto de lei de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), é indiscutível. Entretanto, aos municípios restou uma dúvida. “A quem caberá a responsabilidade em alocar recursos para construção, ampliação, restauração dos prédios escolares e outras despesas geradas a partir da demanda de atendimento nas escolas?”